Homologações
Sexta-feira, após 13:30h (com horário marcado)

Agendamentos: Diogo Dalla Santa 54 99122 8312
Patrick Zanatta 54 98113 3306

Outros horários, sob consulta pelos fones acima.

ATENDIMENTO EXTERNO
Sexta-feira, das 13:30 às17h

Documentação necessária:
-Carta de Preposto
-Termo de Rescisão em 05 (cinco) vias
-CTPS atualizada com recolhimento do Sindicato lançado
-FGTS dos últimos 6 ( seis ) meses (pode ser extrato)
-Guia de Seguro Desemprego
-Atestado Demissional ou Ocupacional- assinado por Médico do Trabalho
-Comprovante de Depósito
-Guia de Recolhimento Sindical
-Guia de Recolhimento Assistencial
-Ficha Registro (2 vias)
-Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP

Observações:
1- Não há taxa de homologação
2- Contribuição Assistencial: 01(um) dia de salário fixo mais variável

Prazo para Pagamento das Rescisões
a) PEDIDO DE DEMISSÃO 1º (primeiro) dia após o efetivo desligamento;
b) AVISO PRÉVIO TRABALHADO 1º (primeiro) dia útil após o término do aviso;
c) AVISO PRÉVIO INDENIZADO 10º (décimo) dia contado da notificação da demissão;
d) Se o dia do vencimento recair em SÁBADO, DOMINGO OU FERIADO, o termo final será antecipado para o dia útil imediatamente anterior (Instr. Normativa Nº 04 DE 29/11/2002, ART. 11, PARÁGRAFO 2º). Nas homologações deverão ser cumpridos tanto os prazos de pagamento, quanto o da homologação;
e) Em caso de pagamento antecipado e posterior homologação, será observado o prazo legal (Fora dos prazos estabelecidos, será ressalvada multa p/atraso).

Documentação Necessária para Homologação de Rescisões
a) Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – 05 (cinco) vias;
b) CTPS – Atualizada com Dissídios, Leis e demais anotações;
c) Ficha de Registro ou Livro de Empregados, devidamente atualizado;
d) Pagamento – Somente em dinheiro, Cheque Administrativo, Ordem de Pagamento ou Depósito Bancário na conta do empregado – se for o último dia do prazo e o pagamento for realizado em cheque, o mesmo deverá ser feito até às 12h; após esse horário será aceito somente em dinheiro, e, no caso de depósito bancário, somente em nome do emitido;
e) Aviso Prévio ou Pedido de Demissão em 03 (três) vias – no caso de Pedido de Demissão, o mesmo deverá ser homologado anteriormente no Sindicato, no máximo em até 48 h;
f) Carta de Preposto na qual haja referência à Rescisão a ser homologada;
g) Extrato Analítico atualizado do FGTS e cópia das Guias de Recolhimento dos meses que não constem no extrato (mesmo em caso de Pedido de Demissão);
h) GRFF (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS + Demonstrativo do Trabalhador de Recolhimento FGTS Rescisório em 03 (três) vias devidamente quitadas);
i) Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical dos últimos 05 (cinco) anos ou Ficha de Atualização de Cadastro (fornecida pela Tesouraria do SINDISAÚDE);
j) Formulário SD/CD (Requerimento de Seguro Desemprego/Comunicação de Dispensa) corretamente preenchido (Assinado /Carimbado);
k) Chave de Identificação do FGTS em 03 (três) vias ou anotar no TRCT nas vias destinadas ao trabalhador, inclusive a data prevista para pagamento;
l) Recibos de Pagamento (12 últimos) poderão ser substituídos por ficha de horas extras, ou média de horas extras, e adicionais pagos (em folha anexa );
m) Exame Demissional é obrigatório (Portaria 3214/78 – NR 7) em 03 ( três ) vias;
n) Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) atualizado ou multa prevista na alínea “o”, inciso II, art.283 do RPS.



Endereço
Rua Garibaldi, 565 – Sala 603
Bairro Centro - 95080-190
Caxias do sul-RS

Fone: (54) 3027 4121


Homologações
(54) 98113.3306



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